Histórico da convenção-quadro das nações unidas sobre as mudanças do clima

1.2 CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS DO CLIMA (UNFCCC ou CQNUMC) A Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima começou a tomar forma em um encontro internacional, o “Toronto Conference on the Changing Atmosphere’’ (Conferencia de Toronto sobre as Mudanças na Atmosfera – em tradução livre), ocorrido em 1988, no Canadá6. Esta que foi a primeira conferência mundial sobre o clima, reuniu cientistas e alertou para a necessidade de reduzir os gases do efeito estufa. Ali, a ONU cria o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), para avaliar o risco da mudança climática devido à atividade humana. Assim, foi durante a segunda Conferencia Climatológica Mundial, que ocorreu em Genebra, que o IPCC divulgou seu primeiro relatório, que alertava sobre a ameaça que as mudanças climáticas de fato trariam a humanidade. Diante disto é que surgiu a idéia da adoção de um tratado internacional sobre o assunto. Deste modo a Convenção Quadro sobre as Mudanças no Clima começou a tomar forma. Seu texto foi discutido por representantes de mais de 150 países, em cinco reuniões que se realizaram entre fevereiro de 1991 e maio de 1992. Já em 1992, no Rio de Janeiro, ocorreu a Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD – mais conhecida como ECO-92, onde os debates giraram em torno de estratégias de ações que pudessem ser adotadas pelos países das periféricos na direção de um desenvolvimento sobre mudança climática e sustentável, bem como convenções

diversidade biológica. Foi nesta conferência que foi aberta para assinatura a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês)7. Na descrição feita por Guido Silva Soares de um tratadoquadro:

W & K

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Os Estados-partes traçam grandes molduras normativas, de direitos e deveres entre eles, de natureza vaga e que, por sua natureza, pedem uma regulamentação mais pormenorizada. Para tanto, instituem, ao mesmo