História social dos direitos humanos
1. Introdução
2. A Bandeira Muda de Mãos
No momento em que pensadores se preocupavam com a substituição do jusnaturalismo pelo positivismo jurídico como arma da burguesia, a bandeira dos Direitos Humanos mudava de mãos e ganhava novo caráter.
Liberais, que haviam detido a caminhada dos Direitos Humanos na primeira fase da Revolução Francesa, conquistavam a liberdade econômica para a classe burguesa. E a falta de liberdade de expressão, embora incomodasse a todos, passou a causar maiores ressentimentos apenas em meio aos trabalhadores.
Ademais, a igualdade já chegara à medida que eles desejavam. Isonomia apenas perante a lei, não existindo mais os privilégios legais derivados do nascimento, como o voto censitário, que passou a representar um atraso desnecessário em face do poder econômico que dominava as classes sociais menos abastadas.
Mas a igualdade econômico-social, prevalecendo à ideologia liberal, nunca poderia se tornar realidade. Os ricos preferiam não enxergar a necessidade dos pobres, e, além disso, os empregadores afirmavam, no final de década de 1830, que era nas necessidades provenientes da pobreza que residia o interesse pelo trabalho do proletariado e a garantia da boa conduta deste grupo social. A desigualdade social era, inclusive, um dos três pilares da sociedade da época, ao lado de dois outro: propriedade e herança – conforme afirmava Henri Baudrillart.
Nesse novo contexto, o discurso dos Direitos Humanos, como plataforma generosa e universal, apresentado pela burguesia diante da necessidade de conquistar o apoio popular, em uma mobilização social, converteu-se rapidamente em idéias limitadas à dominação social que maquiavam as contradições entre a liberdade econômica e a igualdade.
Mas, não muito tarde, o proletariado e as camadas sociais mais próximas começaram a se movimentar em defesa própria, mesmo de forma