HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO II

Tendo em perspectiva movimento social realizado pelo “Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública” (FNDEP) e o contexto sócio-político em que ele se insere na História da Educação Brasileira (redemocratização e neoliberalismo na educação), faça uma pesquisa sobre este movimento, e elabore uma reflexão sobre seu impacto na política educacional do país e a relevância que ainda tem a luta pela educação pública e de qualidade neste início de século XXI.

O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) surgiu em 1986 para contribuir com o processo Constituinte (1986/1988), proporcionando amplo debate sobre a educação nacional. Somente foi oficializado em Abril de 1987 com uma denominação inicial de Fórum da Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito. O FNDEP se fez presente em vários momentos da política educacional brasileira, inaugurou um processo de elaboração de projetos de lei, como o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB do Fórum, no período de 1988 a 1996. Dentro deste contexto, a participação da sociedade civil desempenhou papel importante nas lutas por uma educação pública, gratuita e de qualidade, atuou sob diversas formas pela redemocratização do País, principalmente através da atuação de entidades, organizando socialmente coletivos e não apenas indivíduos. Mas, em Fevereiro de 1995, o Senador, à época, Darcy Ribeiro, desconheceu o trabalho coletivo das entidades da educação do FNDEP, entre as mais de 30 entidades, as quais a UNE (União Nacional dos Estudantes), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a ANDE (Associação Nacional dos Estudantes) e outras, interrompendo a construção democrática com a apresentação do plano nº 73, aprovado como Lei nº 9.394 em 20/12/1996. Na década de 1990, a sociedade civil continuou a mobilização, pois havia a necessidade do debate nacional em torno das conseqüências da nova ordem dos organismos internacionais e materializados, no caso da educação, devido aos