HISTORIA DO DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS
CURSO: DIREITO

TÍTULO:

NOME: BRUNA STEPHANI NASCIMENTO
CAMILA FERREIRA

FOZ DO IGUAÇU – PR
2014

NOME: BRUNA STEPHANI NASCIMENTO
CAMILA FERREIRA

TÍTULO: REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Historia do Direito, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação da Profª. Alessandra Fonseca.

FOZ DO IGUAÇU – PR
2014
INTRODUÇÃO
Sem perder de vista que a globalização não é um processo homogêneo e que, portanto, a inserção das nações se dá de forma plural e desigual, e partindo das tendências que apontam para a constituição de uma sociedade mundial, este trabalho pretende analisar as dificuldades de garantia dos direitos humanos num mundo globalizado, pautado pela assimetria entre os poderes dos principais atores globais (econômicos, políticos e sociais), que pode ser personificada na desestabilização das estruturas do Estado de bem-estar social e na intensificação dos fluxos econômicos. Essa nova ordem leva a uma recolocação dos Estados nacionais no sistema mundial, com novas funções e atribuições diante da transnacionalização dos mercados, o que dificulta a elaboração e a implementação de políticas econômicas e sociais capazes de viabilizar o pleno desenvolvimento da cidadania. Os Estados carecem de soberania e se tornam vulneráveis aos fluxos globais. Nesse sentido, como pensar a proteção de direitos tendo em vista a relativização do poder do Estado diante da globalização? A preocupação em torno dos direitos do homem está longe de se ter esgotado. Inicialmente, ela se concentrava na questão da fundamentação e justificação dos direitos, momento no qual os jusnaturalistas (Hobbes, Locke,
Rousseau) tiveram notável importância. Mais tarde, na virada do século XIX para o
XX, a demanda por direitos