historia do direito

UNISEPE/Curso de Direito
História do Direito / Prof. Nilton Nicola
MACIEL, José Fábio Rodriques/ AGUIAR, Renan. História do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011
Caps 1 e 2
1- Os estudos dogmáticos do direito partem de uma “verdade” inquestionável e preestabelecida, preocupando-se especialmente com ações que busquem a solução de controvérsias jurídicas. Centrada no fim a ser atingido ---o fim do conflito jurídico--- a dogmática jurídica opera a partir da redução da complexidade do fenômeno social, enxergando-o com as lentes da norma jurídica.
2- Ao lado dos estudos dogmáticos do direito figuram outros, tais como os da sociologia do direito, da filosofia do direito e da história do direito. A especificidade destes estudos pode ser encontrada em seu “não dogmatismo”, ou seja a abordagem de seus problemas não está vinculada ao dogma da norma estatal.
3- A dogmática incorpora uma função diretiva, limitando o campo conceitual a partir de um núcleo estável e indiscutível, já o estudo zetético, no qual pode ser incluída a história do direito, determina-se como estudo especulativo que, ao condicionar-se à cognição, contrasta com a dogmática preocupada com a ação diretiva para a solução dos conflitos jurídicos.
4- A história do direito, disciplina alheia aos usos exclusivos das normas jurídicas estatais e seus efeitos jurídicos, não se constitui como disciplina dogmática. A história do direito é uma disciplina que busca reconstituir as ideias e práticas jurídico-sociais em determinado contexto histórico, social, intelectual, não partindo de um princípio que fixe a norma jurídica atual como ponto de partida do pesquisador. Como disciplina zetética, a história do direito irá compartilhar com outras uma série de características, tais como o questionamento, sem os limites estabelecidos pela norma jurídica e sua compreensão, típicos da dogmática.
5- O desligamento da zetética das soluções de casos jurídicos que provoquem resultados sociais, seu descompromisso com uma