Historia do direito brasileiro



Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O PerÃodo do Primeiro Reinado

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
TÃtulo Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O PerÃodo do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O PerÃodo do Primeiro Reinado Objetivos
O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de:

ℜ• Compreender o contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823; ℜ• Entender os aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -, situando-a no contexto histórico em que foi produzida, apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de liberalismo e escravagismo; ℜ• Perceber a relação profunda existente entre Igreja e Estado e sua repercussão no âmbito sociopolÃtico do Império; ℜ• Identificar os direitos fundamentais estabelecidos na Carta de 1824, relacionando-os com fatores históricos que os levam à baixa efetividade; ℜ• Analisar os motivos determinantes para a substituição do ultrapassado e rigoroso Livro V das Ordenações Filipinas pelo liberal Código Penal de 1830, em um âmbito social conservador e escravocrata.

Estrutura do Conteúdo
Semana 4 Compreensão do contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823. Neste ponto, abordaremos questões sociopolÃticas que circunstanciam a formalização da Independência a partir da posição intransigente das Cortes Constituintes, liberais, surgidas da Revolução do Porto, de 1820, e que não apenas exigem a volta do PrÃncipe-Regente à Portugal, mas também o retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando inevitável a separação polÃtica de Portugal. É interessante que se analise o processo de disputa polÃtica em torno das