Historia do brasil

FACULDADE ESTÁCIO PARÁ
Disciplina: História do Direito Brasileiro
Professor: Pedro Nelitto

Alunas: Denise

Agosto
2012

A carta de Foral, ou Foral, foi um documento real utilizado em Portugal no antigo império colonial, visando estabelecer um Concelho e assim regulamentar a sua administração, limites e privilégios. Os Forais eram a base do estabelecimento dos municípios, tratava-se do evento mais importante da historia da cidade assegurava as condições de fixação e prosperidade da comunidade, aumentando a sua área cultivada pela condição de maior liberdade e privilégio aos seus habitantes. Onde a população era sujeita ao trabalho semi-escravo, tornando-se servos dos senhores feudais. O Foral tornava um Concelho livre do controle feudal, passando o poder para um concelho, com a sua própria autonomia municipal. O povo ficava direta e exclusivamente sob o domínio e jurisdição da coroa, excluindo o senhor feudal do poder. O Foral garantia terras públicas para o uso da comunidade, regulando impostos, pedágios e multas, estabelecendo direitos de proteção e deveres militares dentro do concelho feudal. A cobrança do Foral de Olinda não é um tributo e sim um foro. A prefeitura de Olinda cobra 0,2% do valor do imóvel, a título de foro, porque o município de Olinda é proprietário dos bens da antiga vila de Olinda que abrange parte de Recife. Sendo assegurado ainda hoje o direito de propriedade por dois princípios: Ato Jurídico Perfeito e Direito Adquirido. O Foral de Olinda foi dado em 12.03.1537. Donatário da capitania de Pernambuco Duarte Coelho fez a doação conferindo o título de Vila e estabelecendo assim um patrimônio para o Conselho. O Foral de Olinda é uma doação pura e simples, sem qualquer restrição e nem um ato o revogou, nem se processou a anexação aos bens da união, pela via expropriatória, com indenização ao município. O fato é que um título de aquisição não perde sua eficácia por ser de