HIST RIA DA PENA DE MORTE NO BRASIL

HISTÓRIA DA PENA DE MORTE NO BRASIL

Com relação ao Brasil: quando colônia de Portugal, os que aqui viviam, estavam sujeitos às Ordenações Portuguesas, nas quais estava a pena de morte. Proclamada a Independência, em 1822, a pena de morte veio a figurar no Código Penal do Império em 1830. Com a proclamação da República, em 1889, e a promulgação do novo Código Penal, em 1890, a pena de morte foi abolida, só admitindo esta no caso da legislação militar em tempo de guerra.
Com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assume o poder. Em 1934 é entregue a Nova Constituição, a qual proíbe a pena de morte, com exceção da legislação militar em caso de guerra com país estrangeiro. Após a intentona comunista de 1935, foram aprovadas três emendas constitucionais. A primeira delas equiparou a comoção infestina grave, com finalidade subversiva das instituições políticas e sociais, ao estado de guerra.
Assim, nesses casos, era possível a aplicação da pena de morte.
A Constituição de 1937, que marca o início da ditadura do Estado Novo é de caráter altamente autoritário, restringindo os Direitos Individuais e Sociais e prevendo a pena de morte no art. 122, item 13, que, de forma bastante incoerente, encontra-se prevista justamente na parte dos Direitos e Garantias Individuais. Nota-se o caráter anticomunista do texto, que se refere à “ditadura de uma classe social”.
A democracia irá durar de 1946 a 1964, quando um golpe militar depõe o presidente João Gulart que tentava iniciar reformas sociais de base que feriam os interesses do capital internacional no Brasil. Em 1968, o processo político no país radicaliza-se ainda mais com o AI-5. Sucessivamente foram editados novos Atos Institucionais, dentre os quais o n°14, que prevê a pena de morte (alterando, assim, a redação do texto da constitucional). Este Ato Institucional fazia referência à guerra revolucionária, ou subversiva, e a guerra psicológica adversa que perturbavam o país, atingindo a Segurança Nacional.
Nota-se que, no