Hipotese de incidencia e base de calculo

Pesquise na doutrina tributária opiniões acerca da necessária vinculação entre a hipótese de incidência e a base de cálculo do tributo.

Resposta:

O tributo é caracterizado como norma tributária, meio para que se impute ao contribuinte (sujeito passivo), o dever subjetivo de desembolsar quantia em face do Estado, em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado pelo antecedente normativo (hipótese).

No que se refere aos impostos, não se pode admitir que um mesmo fato submeta-se a incidência de duas normas de imposição tributária distintas, e que, ainda, faça nascer obrigações tributárias diversas. Na coerência do Ordenamento Jurídico pátrio, normas tributárias instituidoras de impostos, distintas, não têm o mesmo suporte fático abstrato, isto é, a mesma hipótese de incidência. Ínsita à hipótese de incidência e essencial, por exigência constitucional, não deixa de existir em nenhum caso do evento tributável, podendo ser conceituada como uma visão mensurável da materialidade da hipótese de incidência, a fim de estabelecer o “critério para a determinação” do quantum debeatur, em cada obrigação tributária concreta.

Deve haver uma compatibilidade entre hipótese de incidência e a base de cálculo, não podendo esta ultrapassar os limites daquela, posto que se proteja sobre a mesma porção nuclear factual. O aspecto material da hipótese de incidência é o núcleo que informa a essencialidade do fato previsto pela norma abstrata, tratando das circunstâncias objetivas. O aspecto mais complexo da hipótese de incidência é o material. Ele contém a designação de todos os dados de ordem objetiva. O aspecto temporal, no entanto, faz parte da hipótese de incidência tributária e revela ao sujeito passivo e ativo o momento do nascimento da obrigação, ocasião em que exatamente houve a consumação da situação hipotética contida na letra da lei.

Na composição da hipótese de incidência o elemento mais importante é o núcleo. É a natureza do núcleo que