Higiene e Segurança

Universidade Federal Rural de Pernambuco
Departamento de Tecnologia Rural
Higiene e Segurança do Trabalho

NR – 31 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA,
EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA

Docente: Romildo Morant
Discente: Alessandra Santos Recife – PE
Janeiro de 2013

Introdução

A NR 31, com publicação na portaria do Ministério do Trabalho e Emprego Nº 86 de 03 de Março de 2005 sendo editada com registro na portaria Nº 2.546 de 14 de Dezembro de 2011, tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde no trabalho.
Esta Norma se aplica a quaisquer das atividades citadas verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, como também às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT (órgão competente para executar, através das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, as atividades definidas na política nacional de segurança e saúde no trabalho, bem como as ações de fiscalização) através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, tem como competência definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural para: identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação, desenvolvendo os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho; avaliar periodicamente os resultados da ação; prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado os avanços tecnológicos, os conhecimentos em matéria de segurança e saúde e os preceitos aqui definidos; avaliar permanentemente os impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho;