Habeas Corpus

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais .

(nº do processo: ____________________________)

Viviane Alves Batista, brasileira, advogada, inscrita na OAB/MG n. 00.000, com escritório nessa cidade de Betim/MG, na rua Natal Veronez, 535, Bairro Três Barras, Contagem/MG onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de

HÁBEAS CORPUS (que tenha seu corpo)

Em favor de João das Couves, nacionalidade, naturalidade, anos, estado civil, profissão, residente e domiciliado a mais de 15 anos no mesmo local e distrito, 1,75 m, 77 quilos, atleta, emprego certo e remunerado, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito, dessa Comarca, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS:

O paciente encontra-se preso, desde o dia 17 de Janeiro de 2.013, ainda que não tenha oferecido qualquer reação contrária de fuga, nem mesmo uma singela negativa, no --- distrito policial desta cidade, em razão de prisão em flagrante delito, por supostamente ter cometido crime de homicídio no dia 15.01.2013, sem, pelo menos, a necessária perseguição, por desferimento de disparos (?), de arma de fogo contra Maria das Tranças, com a lavração, nesta data do Auto de Prisão em Flagrante Delito, comunicando-se tais fatos, (incompleto, nem mesmo o imprescindível Relatório), ao DD. Juiz de Direito, somente no dia 30 de Janeiro de 2.013, que imediatamente, sem a exigida oitiva, converteu dita prisão em flagrante em preventiva, justificando, de forma imprópria, (mesmo sabedor de ter o indiciado endereço certo e fixo a vários anos) , se caso solto , poderia fugir .

II – DA ARGUMENTAÇÃO:

Entretanto, a referida prisão, constitui uma coação ilegal, arbitrária e inconstitucional do paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que, em se tratando da pessoa como acima retratado,