Habeas Corpus

268 palavras 2 páginas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar
HABEAS CORPUS PREVENTIVO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente foi preso, por diversas vezes, por agentes de polícia da ….. Delegacia de Polícia, sob a incriminação de atentado violento ao pudor na peça que representa, junto com outros atores, no Teatro …….
A acusação não tem qualquer procedência, uma vez que o requerente, como personagem, executa o seu trabalho, e a parte que lhe toca é a de apresentar-se nu em uma das cenas do enredo.
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro nos arts. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal.
Ora, o trabalho é consagrado pela Constituição Federal, que reza que é livre o exercício de qualquer ofício ou profissão. O requerente nada mais faz do que exercer o seu ofício de artista.
DO PEDIDO
Destarte, configurada a constante ameaça de prisão, requer a concessão de habeas corpus preventivo, expedindo-se imediato salvo-conduto, para que possa livremente continuar a exercer o seu mister de artista.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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