habeas corpus

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESENBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrante xxxxxxxxxx
Paciente xxxxxxxxxxxxxxx
Autoridade coatora xxxxxxxxxxxxx PR

O Advogado xxxxxxxxx inscrito na ordem dos advogados do Brasil seção Paraná, sob o nxxxxxxxxxxx com seu escritório profissional xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxonde receberá intimações, vem com devido respeito perante vossa excelência, para, sob a égide dos arts. 647 e 648 inciso I do Código de Processo Penal , c/c art. 5º ,Inciso LXVIII da Lei Fundamental impetrar a presente:

ORDEM DE HABEAS CORPUS (com pedido de “medida liminar”)

Em favor de xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, união estável, metalúrgico, portador da carteira de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av xxxxxxxxxxxxxx, ora PACIENTE visto que se encontra sofrendo COAÇÂO ILEGAL NA SUA LIBERDADE , POR ATO DO IMINENTE JUIZ DE DIREITO DA 3ºVARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA, PARANÁ, o qual decretou ordem de prisão preventiva (MESMO NÃO PROVOCADO PELO MINISTERIO PUBLICO) em face do crime de homicídio qualificado, cuja decisão está presente nos autos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como se verá nas exposições fáticas e de direito a seguir delineadas.

1- Síntese dos fatos

Colhe nos autos do processo criminal supra-aludido que o paciente foi denunciado juntamente com mais dois suspeitos pelo ministério publico em 15 de agosto de 2014, com incurso no tipo penal previsto no art. 121§2º, incisos I, III, IV, do código penal, desse modo para a acusação o paciente cometera delito de crime de homicídio qualificado, tendo em vista como consta nos autos que o paciente em nenhum momento participou diretamente pelo o ocorrido, circunstância esta apurada pelos depoimentos do envolvidos, testemunhas e conclusão do inquérito policial, o paciente pelo que tudo indica estava no lugar errado, hora