habeas corpus

Excelentíssimo Senhor.
Doutor Desembargador, Eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Autoridade coatora:
Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da ___a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF.

Ref.: Processo n.º
Pacientes: (fulano de Tal)

(nome do advogado) , vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5ª LXVII, da Constituição Federal, e observância aos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar

HABEAS CORPUS

Em favor de Carlos Pereira Barreto, qualificação, em desfavor da decisão do douto Juiz de Direito da ___ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasíia-DF, que indeferiu o pedido de “REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA " do Paciente, (proc. nº XXX), pêlos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

D O F A T O :

O paciente, foi preso em flagrância delitiva por ter supostamente cometido infração penal constante no art. 157,2°, incisos I,II e V do Código Penal Brasileiro, consoante o auto de prisão em flagrante n° 100013/2014 (27. DP) lavrado contra sua pessoa , pela Autoridade Policial. Na fase inquisitória, foram ouvidos os depoimentos das vítimas que afirmam terem sido abordadas por 2 (dois) homens que levaram o veículo, abandonando as vitimas no percurso. As autoriadades policiais na afirmam que na mesma fase que seguiram o sinal do localizador contido no veículo ao qual levaram a um lote onde se deparam com 8 pessoas, sendo duas menores, não tendo apresentado resistência. Logo em seguida foram presas 6 pessoas e atuadas no artigo em comento. O pedido liberdade provisória feito por Carlos foi denegado sobre o argumento de que a prisão em flagrante já havia sido convertida em prisão preventiva, apresentado o pedido de revogação da preventiva, o doutor juiz indeferiu o pedido argumentando que ¨não houve qualquer alteração fática que justifique a alteração da decisão que converteu em