habeas corpus

Habeas Corpus – Problemas
PROBLEMA 01
O Delegado do Distrito Policial da Capital determinou, aos seus agentes, a prisão de todas as meretrizes que atuam na região, pois pretende “restabelecer os bons costumes” na cidade, como afirmou em entrevista à rádio local. Algumas horas após a ordem, os agentes de polícia realizaram as primeiras prisões. Tícia, que atua como “acompanhante” na localidade, passou a temer ser presa no horário em que realiza os seus encontros, razão pela qual deixou de fazê-los. Como advogado de Tícia, elabore a peça cabível para resguardar o seu direito de locomoção.
SOLUÇÃO – PEÇA COMENTADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL,
Fique atento à competência. O HC é sempre endereçado para a autoridade imediatamente superior ao responsável pela coação.
____, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de ____, sob o n. ____, com escritório no “endereço”, nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” em favor de TÍCIA, “nacionalidade”, “estado civil”, “profissão”, portadora da cédula de identidade n. ____, inscrita no CPF/MF n. ____, residente e domiciliada no “endereço”, nesta Cidade e Comarca, contra ato ilegal praticado pelo Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia da Capital, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Note que o impetrante (que não é o defendido, mas o autor da peça) é o primeiro a ser qualificado. Na sequência, são qualificados o paciente (o defendido) e a autoridade coatora.
I. DOS FATOS
No último dia ____, o Sr. ____, Delegado de Polícia – ora autoridade coatora -, em entrevista à rádio local, determinou, aos seus agentes, a prisão de todas as meretrizes que circulam na Capital, pois os “bons costumes” deveriam ser “restabelecidos”.
Após ouvir a notícia, a paciente, que