Guia De Boas Pr Ticas Para Eutanasia

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GUIA BRASILEIRO DE BOAS PRÁTICAS
PARA EUTANÁSIA EM ANIMAIS

Brasília-DF
2013

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Copyright© 2013 por CFMV
Todos os direitos reservados.
Editado pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal/CFMV
Revisão de texto: Assessoria de Comunicação/CFMV
Editoração eletrônica: Josemar Aragão/ASCOM/CFMV
Capa: Elízeo Hamu
Ficha catalográfica

Guia Brasileiro de Boas Práticas em Eutanásia em Animais Conceitos e Procedimentos Recomendados - Brasília, 2012
1v. (62p) 15 x 21cm
1. Medicina Veterinária - Eutanásia 2. Medicina
Veterinária I. Conselho Federal de Medicina Veterinária. II. Título
CDD 636
CDU 619

Prefácio
O tema eutanásia tem suscitado, em todo o mundo, grande interesse de vários segmentos da ciência, do ensino, das autoridades sanitárias e da sociedade civil como um todo.
Os desafios são muitos e o controle da eutanásia é um tema complexo. A própria origem do termo nos remete a dúvidas.
Pois, se considerarmos que a eutanásia - palavra de origem grega, na qual eu = bom e thanatos = morte - a sua tradução seria a boa morte ou morte sem sofrimento. Mas existe uma boa morte?
Considerando que a eutanásia nos animais é um procedimento clínico necessário e que compete privativamente ao Médico Veterinário a sua implementação, a classe
Médico-Veterinária vem buscando formas de uniformizar seus procedimentos, sempre observando a diversidade das espécies envolvidas e a multiplicidade dos métodos aplicados.
Partindo da premissa de que os animais submetidos à eutanásia são seres sencientes, portanto, capazes de sentir, interpretar e responder a estímulos dolorosos e ao sofrimento, há a necessidade imperiosa de se estabelecer diretrizes e normas que garantam o atendimento aos princípios de bemestar animal e o respeito aos parâmetros éticos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea “f”, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, instituiu normas reguladoras de procedimentos relativos à eutanásia