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Planos Especiais de Ordenamento do Território
Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar- Marinha Grande A costa portuguesa enfrenta um conjunto diversificado de problemas em que se destaca a intensa erosão, havendo mesmo, relatos de situações que apontam para um recuo da linha da costa em cinco metros apenas num ano. Para o agravamento deste quadro tem contribuído a excessiva e desordenada ocupação do litoral para fins urbanísticos, industriais e turísticos, a extração de areias, a construção de estradas, o excesso de poluição e a subida acentuada do nível do mar. Neste contexto assume particular importância o ordenamento do território, ou seja o “processo integrado da organização do espaço biofísico, tendo como objetivo o uso e a transformação do território, de acordo com as suas capacidades e vocações, e a permanência dos valores de equilíbrio biológico e de estabilidade geológica, numa perspetiva de aumento da sua capacidade de suporte de vida”. Daí que exista uma política de ordenamento do território e de urbanismo, a qual “define e integra as ações promovidas pela Administração Pública, visando assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, na perspetiva da sua valorização, designadamente no espaço europeu, tendo como finalidade o desenvolvimento económico, social e cultural integrado, harmonioso e sustentável do País, das diferentes regiões e aglomerados urbanos”. A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no sistema de gestão territorial que se organiza num quadro de interação coordenada de âmbito nacional, regional e municipal, com os respetivos planos de ordenamento. Desta dinâmica fazem parte os planos especiais de ordenamento do território que estão associados à vertente nacional, e onde se inserem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Os POOC surgem como um instrumento enquadrador para a melhoria, valorização e gestão dos recursos presentes no litoral. Estes planos