Grupo de sociedades - Constituição, Registro e Publicidade.

Grupo de Sociedades – Constituição, Registro e Publicidade.
O grupo de sociedades far-se-á mediante convenção escrita, sendo a sociedade controladora de origem brasileira, é defeso às sociedades estrangeiras liderarem o grupo de sociedades, embora essas possam participar deste. Dentre os requisitos para a convenção de um grupo de sociedades, previstos no artigo 269 da lei 6.404/1976, está à declaração de nacionalidade do controle do grupo, mais precisamente no inciso VII e que é complementada pelo parágrafo único deste mesmo artigo, que prevê as condições para que um sociedade seja considerada brasileira: “a) pessoas naturais residentes ou domiciliadas no Brasil; b) por pessoa jurídica de direito público interno; ou c) sociedade ou sociedades brasileiras que, direta ou indiretamente, estejam sob controle das pessoas referidas nas alíneas a e b.”
A convenção de grupo deverá ser aprovada por todas as sociedades que o compõe. Caso haja companhia dentre os membros do grupo, a aprovação será dada por meio de assembleia, no caso de sociedade de pessoas, pela maioria dos sócios, essa aprovação também devera seguir o que estiver estabelecido nas normas de alteração do contrato ou estatuto, como estipulado no artigo 270, os sócios que não concordarem com a decisão de se juntar ao grupo terão direito de reembolso de suas ações respaldados pelo artigo 137 desta mesma lei.
A convenção do grupo deverá seguir o disposto pelo artigo 269:
“a) a designação do grupo;
b) a indicação da sociedade de comando e suas filiadas;
c) as condições de participações das diversas filiadas;
d) o prazo de duração, se houver, e as condições de extinção;
e) as condições para admissão de outras sociedades e para a retirada das que a componham;
f) os órgãos e cargos da administração do grupo, suas atribuições e as relações entre a estrutura administrativa do grupo e as das sociedades que o componham; g) a declaração da nacionalidade do controle do grupo;
h) as condições para