Governo de SP faz conchavo e desembargador prejudica professores

Mesmo com decisão favorável, Estado segue tentando se eximir da redução de jornada

Mesmo com decisão judicial favorável no caso da redução da jornada docente estipulada por lei federal, e garantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o Governo Paulista faz conchavo e consegue manter a atribuição de aulas realizadas em desacordo com o que prevê a lei aprovada pelo Congresso Nacional e referendada pelo STF.

O governo paulista, embora coloque a Polícia Militar para desalojar moradores de um bairro em São José dos Campos por decisão judicial, insiste em desrespeitar a norma democrática e ele próprio não cumpre as decisões judiciais favoráveis aos professores. É uma guerra jurídica, mas que tudo indica, deixará os docentes descontentes com o atual governo e a Secretaria de Estado da Educação, podendo, inclusive, provocar uma greve da categoria poucos dias após o início deste ano letivo.

Para enganar a população paulista, o Governo do Estado já havia divulgado nota em que afirmava que a SEE cumpria a Lei Federal (que determinou a redução do número de horas trabalhadas com alunos em sala, para que os professores pudessem ter um tempo maior para preparo de aulas, correção de atividades e estudos pessoais), o que colaboraria para uma melhoria da educação no Estado. Desde 1997, quando a Lei 836/97 foi aprovada a pedido do Governo, o plano de carreira dos professores estabelece uma jornada de 40 horas semanais, divididas em 33 horas de efetivo exercício e 7 horas para HTPC – Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e HTPLE – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha por parte do docente. A mesma lei, também definia, que das 33 horas de trabalho na escola, 50 minutos de cada hora seriam utilizados para aula efetiva com alunos, deixando livre, sem regulamentação, o que cada docente faria com os 10 minutos restantes, até porque não há como incluir 60 minutos para cada aula dada em virtude dos três períodos docentes que cada escola tem.

Pois bem!