GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934-37)

O GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934-37) Em julho de 1934 é promulgada (aprovada por uma Assembleia Constituinte) a nova constituição que tem como características: a manutenção do regime federalista, presidencialista e dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); instituição do voto feminino e direto, eleições presidenciais diretas e secretas a cada 4 anos, criação do salário mínimo e confirmação da legislação trabalhista (jornada de 8 horas, férias anuais remuneradas, descanso semanal),ensino primário obrigatório e gratuito, estatização das minas e do subsolo. A mesma assembleia que promulgou a Constituição de 1934 elegeu Getúlio como Presidente da República com mandato de 4 anos. Na década de 1930 a sociedade civil passou a ter uma maior participação política e se formou dois grandes grupos políticos: os integralistas e os aliancistas. Os Integralistas eram os partidários da Ação Integralista Brasileira (AIB). Eram liderados por Plínio Salgado, tinham por lema: “Deus, Pátria e Família.”, desejavam um Estado integral (ou totalitário), ou seja, um Estado que tivesse controle total da sociedade fosse no plano cultural, político, econômico. A Aliança Nacional Libertadora (ANL) era liderada por Luís Carlos Prestes, que desejava a formação de um governo popular, a reforma agrária (distribuição de terras e incentivo ao pequeno agricultor), a suspensão da dívida externa, e a nacionalização das empresas estrangeiras que operavam no Brasil. Como a ANL tinha crescido muito e tinha um programa de caráter oposicionista (contrário ao governo) Getúlio Vargas mandou fechá-la em 13 de julho de 1935. O fechamento da ANL levou ao levante dos aliancistas nos quartéis de Recife, Natal e Rio de Janeiro em novembro de 1935, episódio que ficou conhecido como a “Intentona Comunista”, no entanto o movimento fracassou. O governo decretou Estado de Sítio (suspensão das garantias constitucionais) e acirrou (aumentou) a repressão aos comunistas. Com o fim do mandato de Vargas e a