GOVERNANÇA CORPORATIVA
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QUESTIONÁRIO RESPONDIDO – GOVERNANÇA CORPORATIVA 1. Uma das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE refere-se a assegurar um bom ambiente para Governança Corporativa em conformidade com o princípio do primado do direito e articular claramente a divisão de responsabilidades entre diferentes autoridades de supervisão, autoridades reguladoras e autoridades dedicadas à aplicação das leis. A esse respeito assinale a alternativa que corresponda ao estágio do Brasil.
a) Não possuímos normas ou regras a esse respeito.
b) O país possui normas esparsas e complexas dificultando a aplicação.
c) As regras existentes são pouco difundidas e os empresários as ignoram.
d) O país possui um conjunto de normas que o aproxima dos princípios da OCDE.
e) O país possui um conjunto de normas, muito distante dos princípios recomendados pela OCDE.
resposta:D
2. De acordo com a OCDE as autoridades de supervisão, reguladoras e aquelas dedicadas à aplicação da lei devem dispor dos poderes, integridade e recursos necessários para desempenharem os seus deveres com profissionalismo e objetividade. As suas decisões devem também ser tempestivas, transparentes e exaustivamente explicadas. A esse respeito a CVM – Comissão de Valores Mobiliários:
a) É burocrática e desempenha os seus deveres com baixa objetividade.
b) Não dispõe de poderes para o pleno exercício de suas atividades.
c) Está distante da recomendação da OCDE, pois não tem orçamento próprio, possui um corpo de técnicos insuficiente e aprova alguns processos por decurso de prazo.
d) É um dos poucos órgãos no país cujas decisões são tempestivas e transparentes.
e) Está alinhada com a política da OCDE, porém, apenas no trato com as companhias abertas do segmento financeiro.
resposta: C
3. Em relação aos Direitos dos Acionistas e Funções do Controlador para a OCDE o enquadramento do governo das sociedades deve proteger e facilitar o exercício