Governabilidade conceituada
Primeiros são necessários entender essas duas palavras, o que é governar, e o que é habilidade. Ambas as palavras são definições conhecidas de nosso dia a dia. A primeira em questão nada mais é do que ter autoridade e poder para reger ou dispor de alguma coisa. Já a segunda é a competência para algo. Desta forma, seria correto seguir o raciocínio de que governabilidade é a capacidade de se empregar de poder ou autoridade para administrar.
Segundo Gustavo Justino Pereira, em seu texto “Governança, governabilidade e accountability: Qualidade na administração pública” [...] Governabilidade é um conceito ligado ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo ( MATIAS-PEREIRA, 2009).Tem relação com as “condições do ambiente poçitico em que se efetivam ou devem efetivar-se as ações da administração, à base da legitimidade dos governos, credibilidade e imagem públicas da burocracia” (BENTO,2003). Dessa forma, a governabilidade é uma referência às condições para que possa ser exercida a autoridade política (Diniz, 1996, cita como exemplos a forma de governo, as relações entre os poderes e os sistemas partidários). Em suma, governabilidade refere-se às condições de legitimidade e sustentação política que um governo tem para exercer o poder. [...]
Infere-se que governabilidade é o conjunto de situações imprescindíveis ao exercício do poder. Abrange a forma de governo, as relações entre os poderes, o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação e o sistema partidário. Diz respeito à capacidade política de tomar decisões. A governabilidade traduz a possibilidade em contemplativo de realizar as políticas públicas.