golpe de 64

GT Golpe civil militar de 1964
Comissão Nacional da Verdade

Este Grupo de Trabalho pretende contextualizar e explicitar a dinâmica repressiva e o projeto de poder de construção e de modificação das estruturas do Estado imposto pelos protagonistas do golpe civil militar de 31 de março de 1964.

O foco principal da investigação inicia-se com o golpe e estende-se até maio de 1967.Ou seja, o período abordado cobre eventos relacionados ao momento da ruptura com o regime anterior e sua institucionalização a partir de abril de 1964, incluindo a assinatura do Ato Institucional n.01, e prosseguindo até a criação do Centro de Informações do Exército –CIE,um ano e dois meses depois.

Visando analisar o golpe-militar e especialmente o tipo e os fundamentos da violência praticada por seus agentes, retrocederemos ao exame do projeto doutrinário e das praticas políticas que geraram o golpe.

Enfatize-se que 1964 não foi um golpe das oligarquias ou elites políticas e econômicas nacionais contra um governo trabalhista e popular, tendo como testa de ferro parcela das Forcas Armadas. Um golpe fundado na violência tradicionalmente exercitada no Brasil contra os destituídos.

O projeto que gestou 1964 visava a construção de um Estado de Segurança Nacional e de Desenvolvimento Associado e Hegemônico na América Latina. A violência política utilizada pelas Forcas Armadas brasileiras buscou sua legitimidade e está associada a três casos clássicos de ação anti-insurrecional-Indochina, Argélia, Vietnã e aos padrões norte-americanos de contra-insurgência. O uso dessa violência permitiu ao Regime militar construir o estatuto de um Estado sem limites, repressivo. Com três consequências: inoculou a tortura como forma de interrogatório nos quartéis militares a partir de 1964; fez da tortura força motriz da repressão praticada pelo Estado brasileiro até pelo menos 1976; possibilitou ao Estado praticar atos considerados inéditos em nossa história política: a materialização sob a