Get lio Vargas Defesa

1599 palavras 7 páginas
Getúlio Vargas – Defesa por Maíra Amorim.
-iniciou um forte movimento de oposição ao governo federal, exigindo o fim da corrupção eleitoral
- Criou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e apoiou a criação da VARIG (Viação Aérea Rio Grandense).
- Criou o voto secreto e o voto feminino, o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral, o que fez diminuir muito a fraude eleitoral.
- Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT, instituída mais tarde em 1943.
- A orientação trabalhista de seu governo, que em seu ápice instituiu a CLT com o salário-mínimo, limitação da jornada de trabalho, férias remuneradas, a proibição de demissão sem justa causa do empregado após 10 anos no emprego (caída em desuso, posteriormente, com o advento do FGTS em 1966), e o 13º salário instituído pelo seu seguidor João Goulart, fizeram das leis trabalhistas no Brasil, uma das mais protecionistas do mundo.

- Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, (futuramente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio), e o Ministério da Educação e Saúde Pública, também criado em 1930 e que foi futuramente desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec.
- Criou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional; criou a carteira de trabalho; o Código das Águas, ainda em vigor; o Código Florestal (vigente até 1965); e o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
- Renegociou a dívida externa brasileira.
- Restabeleceu relações amistosas entre o Estado brasileiro e a Igreja Católica, muito influente naquela época, rompida com o governo brasileiro desde o advento da república e do casamento civil.
- Aboliu os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais.
- Criou a lei da usura (na verdade, um decreto), proibindo-se os juros bancários abusivos, não

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