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Objetivo......................................................................................................................................1 Documentos Complementares..................................................................................................1 Definições...................................................................................................................................3 Considerações Específicas........................................................................................................3 Critérios e Procedimentos para o Armazenamento, Transporte e Aplicação no Solo.......4 Plano de Aplicação de Vinhaça: Instruções............................................................................8 Caracterização do Solo............................................................................................................10 Referências...............................................................................................................................11
1 Objetivo Esta norma tem como objetivo estabelecer os critérios e procedimentos para o armazenamento, transporte e aplicação da vinhaça, gerada pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-de-açúcar, no solo do Estado de São Paulo. 2 Documentos Complementares Os documentos relacionados a seguir contém disposições que constituem fundamento para esta norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita à revisão e alterações, aqueles que realizam procedimentos com base nesta, devem verificar a existência de legislação superveniente aplicável ou de edições mais recentes das normas citadas. Na aplicação desta norma é necessário consultar: 2.1 Legislação Federal
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Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 – Código Florestal. Resolução do CNRH nº 15, de 01 de junho de