gestão social

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS
PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS TURMA 2012/1

A QUESTÃO SOCIAL E A GARANTIA
DE DIREITOS NO BRASIL: Limites e possibilidades na contemporaneidade.
Mayara Ferreira de Oliveira

Cornélio Procópio /
Paraná

INTRODUÇÃO
As ações do Estado, que devem ter como intento a proteção do bem de todos, no que diz respeito à seguridade social têm exercido importante influência na vida da sociedade contemporânea, ainda que a população em geral não tenha consciência ou conhecimento de tais ações.
Os direitos assegurados pelo Estado, na forma da atual Constituição, em termos de Brasil, foram registrados e planejados de forma “muito romântica”, distantes da realidade à qual fazemos parte, uma vez eu que esta nossa realidade tem sofrido constantes transformações ao longo dos tempos e que as leis previstas no país já não sobrevêm às necessidades da sociedade moderna.

DESENVOLVIMENTO
A Constituição de 88 é, sem dúvida, muito pertinente à nossa questão social e representa um grande avanço em relação à história de um país com situações adversas e degradantes que ainda afligem a sociedade. No entanto, a realidade brasileira destoa dos ideais proclamados pelas leis instituídas e documentadas. Sofremos, ainda hoje, um processo de negação dos direitos sociais, há muito, conquistados.
Para que essa situação seja revertida, o Estado, sendo uma “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”, como conceituou Dalmo de Abreu Dallari (2010, p.219), deve garantir que a população receba adequadamente todos os benefícios previstos pela Constituição, a começar pelo atendimento às necessidades básicas do cidadão. DESENVOLVIMENTO
Para tanto, foram estabelecidas as políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, que visam, justamente, consentir ao indivíduo o exercício de seus direitos mais básicos em diversos âmbitos.
Hoje, mais do que nunca, o Estado