gestão Pública

A IMPORTANCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA

Introdução:

O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso efetivo de meios legais que permitam abrandar a sanha arrecadatória do Estado, visando reflexos positivos no resultados da empresa, observando assim possibilidades perfeitamente aplicáveis e que mostrarão os benefícios oferecidos pela tributação planejada com licitude.

DIAGNOSTICO DA ÁREA DE ESTÁGIO:
No Brasil, muito se discute sobre a “alta carga tributária” das empresas, mas há controvérsia dessa discussão é que os tributos fomentam a máquina estatal para a produção do bem estar social. Os impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Aos olhos da empresa, recolher tributo é uma tarefa complexa e enorosa. Aos olhos do agente arrecadador (Estado), recolher tributos é uma tarefa simples e obrigatória.
Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal