Gestão pública

Diagnóstico: Para uma reforma consistente do aparelho do Estado necessita, além de um rearranjo de estruturas, descentralizar e redesenhar estruturas dotando-as de inteligência e flexibilidade e, principalmente, desenvolver modelos gerenciais para o setor público capazes de gerar resultados.
Proposta da Reforma: Implantar o modelo de administração gerencial para áreas-fim, mantendo o modelo burocrático weberiano para as carreiras típicas de Estado, além de criar a figura das organizações sociais para assumirem as atividades públicas não estatais.

Setores do Estado
Atividades/Funções
Exemplos
Formas de propriedade
Modelo administrativo/ Forma de gestão Núcleo Estratégico
Define as leis e as políticas públicas além de cobrar o seu cumprimento.
Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo.
Estatal
Administração pública burocrática e gerencial Atividades Exclusivas
São prestados serviços que só o Estado pode realizar.
Cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de trânsito.
Estatal
Administração gerencial Serviços não exclusivos
O Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
Universidades, hospitais, centros de pesquisa e museus.
Pública não estatal
Administração gerencial Produção de bens e serviços para o mercado
Corresponde a área de atuação das empresas.
Empresas estatais
Privada
Administração gerencial
Objetivos:
1) Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência;
2) Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhes são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não –estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada;
3) Transferir da União para os estados e munícipios as ações de caráter local;
4) Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter