Gestão pública ou gestão social? Um estudo de caso.; Tenorio. F.

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002

Gestão pública ou gestão social? Um estudo de caso

Fernando G. Tenório1

1. INTRODUÇÃO
Analisar experiências de planejamento e execução de políticas públicas desde o Estado nos dias de hoje, é correr o risco de criar reações, dependendo dos leitores, no mínimo questionadoras do intento.
Por quê? Porque “nos dias liberais” que vivemos, a expressão planejamento de políticas públicas está relacionada ao “desenvolvimentismo” praticado no Brasil no “século passado”. E ainda analisar uma política pública – um programa de desenvolvimento local (PDL), também com o intento de verificar se o seu processo promove a gestão social, é retomar discussões utópicas do Século XIX. O que torna a análise no mínimo, para alguns, ultrapassada, ou para utilizar uma linguagem da moda: “jurássica”. O que talvez minimize as possíveis resistências, é o fato que pretendemos discutir o conceito de PDL incorporando um tema usual no mercado: o conceito de cadeia produtiva.
Assim, as expressões política pública (sob a forma de um PDL), cadeia produtiva e gestão social constituirão as categoriais que nortearão a análise da experiência do Programa de Desenvolvimento
Local de Piraí, município localizado na região sul do Estado do Rio de Janeiro (Brasil). A pergunta que procuramos responder nesta análise é a seguinte: até que ponto o PDL de Piraí atende as características de uma política pública que, ao mesmo tempo, integre o conceito de cadeia produtiva – processo de interação entre diferentes agentes econômicos, e o de gestão social – processo promotor de soberania popular? Ou seja, o PDL de Piraí é uma política pública com características de uma gestão social concertada entre o poder público municipal e a sociedade civil naquela localidade fluminense? O conceito básico utilizado para responder a pergunta é o de plano de desenvolvimento local,