Gestão Pública Federal

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO
JEQUITINHONHA E MUCURI
EaD - BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GESTÃO PÚBLICA FEDERAL

Artigo apresentado ao curso de Administração Pública- Modalidade EaD como um dos pré-requisitos para aprovação na disciplina Seminário Temático I, sob a orientação da Profª. Daniela Cristina da Silveira Campos.

DIAMANTINA – MINAS GERAIS
2012
1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo esclarecer sobre a gestão pública de saúde no âmbito federal através de um estudo bibliográfico das atribuições do Ministério da Saúde e demais órgãos co-relacionados, articulando a teoria à prática.
A legislação brasileira assegura que a saúde é um direito do cidadão e que este deve ser garantido pelo Estado e para que toda sociedade seja atendida há a necessidade de que seja formulado um modelo totalmente baseado na ética, na inclusão social e ainda contando que a solidariedade seja fundamentalmente necessária. A dificuldade vivida no sentido de concretizar o acesso de todos aos serviços de saúde faz com que seja necessária uma luta contínua pela fortificação da saúde como um bem de direito público e que toda sociedade viva igualitariamente, sendo que a saúde deve ser tratada como um direito de cada indivíduo bem como coletivamente e que deve ser garantido com uma gestão baseada na democracia e participação popular.
O artigo 196 da Constituição Federal do Brasil (1988) dispõe que:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

Todavia, é necessário que muitos esforços sejam direcionados à luta por um modelo que dê prioridade à promoção da saúde e que atenda à grande procura por atendimento às doenças com muitas mudanças que inovem as instituições e a sociedade no