Gestão local meio ambiente
2312 palavras
10 páginas
FANGESTÃO LOCAL E MEIO AMBIENTE
Trabalho apresentado à Faculdade Nobre, como parte das exigências da disciplina Análise Ambiental do curso de Biomedicina
ALUNOS:
ANA KARLA DE SOUSA LIMA (+++++)
ELTON SANTANA SANTOS (+++++)
GRACIETE SOARES LIBORIO (+++++)
JUCIMAR DA SILVA ARAUJO (+++++)
MARCIA BARROS LIMA (+++++)
MARCELO DE SOUZA LIMA (+++++)
UELLI MONI DAMASCENO SILVA (+++++)
Feira de Santana
BAHIA – BRASIL
OUTUBRO DE 2012
ANA KARLA DE SOUSA LIMA
ELTON SANTANA SANTOS
GRACIETE SOARES LIBORIO
JUCIMAR DA SILVA ARAUJO
MARCIA BARROS LIMA
MARCELO DE SOUZA LIMA
UELLI MONI DAMASCENO SILVA
GESTÃO LOCAL E MEIO AMBIENTE
Feira de Santana
BAHIA – BRASIL
OUTUBRO DE 2012
1.INTRODUÇÃO
Gestão ambiental, ou seja, a busca permanente da qualidade ambiental, é um processo de aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental global de acordo com a política ambiental estabelecida pela organização. A gestão ambiental tem ganho peso nas administrações locais ao longo das últimas décadas. Um importante marco deste processo foi a Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Nela está explícito que os municípios poderão elaborar normas ambientais, desde que não entrem em conflito com as de âmbito federal e estadual, e poderão exercer, na sua jurisdição, controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental. Outro marco foi a Constituição de 1988, que destacou a questão ambiental com um artigo específico (n° 225), e promoveu uma reforma tributária, em que os municípios saem fortalecidos financeiramente. A Constituição Federal foi também uma importante referência na inclusão da temática ambiental nas Constituições estaduais e nos planos diretores municipais. Com a promulgação da Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes