Gestão democrática do ensino: projeto político pedagógico e conselhos escolares

Gestão democrática do ensino: projeto político pedagógico e conselhos escolares

Projeto político pedagógico: elaboração e implementação participativa e qualidade do ensino[1]

O projeto político pedagógico de uma instituição de ensino, visto como princípio de uma gestão democrática, pode contribuir para que a comunidade escolar tenha a participação adequada na construção dos espaços e dos tempos da unidade de ensino.

Mas essa compreensão só pode ser alcançada se observada a inserção da elaboração de tal documento na legislação educacional brasileira, suas características e como que o PPP deve ser visto como mecanismo dessa gestão democrática do ensino.

A origem do PPP na educação brasileira

O Brasil passou por diferentes momentos econômicos desde que se tornou República, em 1889. Durante todo o período republicano, a democracia citada em suas constituições não encontrou solo fértil, a não ser em meados da década de 1980, quando surgiu a chamada Nova República (ARANHA, 2006).

Mas para entender um pouco o que foi a Nova República, é preciso considerar que desde 1964 que o país presenciava rodízios entre governos militares que impunham uma ditadura que durou cerca de vinte anos (Idem).

Durante o período militar, a participação popular em assuntos governamentais não era compreendida como algo produtivo, tendo a população brasileira sua participação nos mais variados setores sociais cerceada.

Entretanto, no início da década de 1980, os próprios governos militares iniciaram um processo de abertura política, permitindo a criação de novos partidos políticos, dando anistia a exilados políticos e tendo maior tolerância com organizações sindicais e reuniões populares.

Desde esse momento que várias organizações passaram a pensar num país mais democrático, elaborando estratégias para que esse desejo fosse concretizado, o que só foi possível com a eleição indireta para Presidente da