Gestão de projetos

DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DE PROJETOS DE MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO - MDL

1. Elaboração do documento de concepção de projeto (DCP).

É um documento que tem como responsável os participantes do projeto. Utilizando metodologia de linha de base e plano de monitoramento, este documento deve conter as seguintes descrições:

» as atividades de projeto, os participantes da atividade de projeto; » as metodologia da linha de base; » as metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa e para o estabelecimento dos limites da atividade de projeto e das fugas; » o plano de monitoramento; » a definição do período de obtenção de créditos; » a justificativa da adicionalidade da atividade de projeto; » o relatório de impactos ambientais, » os comentários dos atores e informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento.

2. Validação

Esta etapa de validação verifica se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Quioto, tem como responsabilidade uma Entidade Operacional Designada - EOD. É um processo de avaliação independente de uma atividade de projeto no tocante aos requisitos do Mecanismo de desenvolvimento limpo - MDL, com base no Documento de concepção de projeto - DCP.

3. Aprovação

Esta etapa de aprovação verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável pela Autoridade Nacional Designada - AND, que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC. Esta é etapa é processo pelo qual a AND das Partes envolvidas confirmam a participação voluntária e a AND do país onde são implementadas as atividades de projeto do MDL atesta que dita atividade contribui para o desenvolvimento sustentável do país. No caso do Brasil, os projetos são analisados pelos integrantes da Comissão Interministerial, que avaliam a documentação e a contribuição da atividade de projeto para o desenvolvimento