Gestão de Pessoas
O escopo deste trabalho é abordar a respeito da Carteira de Trabalho e Previdência Social –CPTS. Detalhando sobre sua origem, conceito, função, vantagens e desvantagens, modo de preenchimento, tipos de carteira de trabalho.
A sigla CTPS significa Carteira de Trabalho e Previdência social. É um documento que registra as atividades de um trabalhador é obrigatória a todos os trabalhadores independentes do ramo que ele atua, como: comércio, indústria, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.
Atualmente a nova carteira de trabalho é emitida por meio informatizado. É um documento na cor azul e mais resistente, pois tem uma maior proteção contra fraudes. Já a carteira de registro dos cidadãos estrangeiros no Brasil, passou a ter a cor verde.
A carteira de trabalho pode ser obtida a partir de 14 anos, mas a contratação de menores de 16 anos deve ser na categoria de menor aprendiz ou estagiário. A emissão da carteira de trabalho é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e em postos de atendimento ao trabalhador.
ORIGEM
Em 1891 o Presidente do Brasil, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou um decreto que concedia ao ministro Cesário Alvim a tarefa de exigir que as fábricas registrassem em um livro os trabalhadores menores de idade.
Em março de 1932, no governo Vargas, surgiu a sucessora da carteira de trabalho agrícola, a carteira profissional. Em seguida, esta foi substituída pela Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, criada pelo decreto-lei nº 926 em 10 de outubro de 1969.
A atual CTPS foi instituída pelo decreto nº 21.175 em 21 de março de 1932 e regulamentada pelo decreto nº 22.035 em 29 de outubro de 1932. Tornando-se assim um documento obrigatório para todo cidadão que prestar serviços à indústria, comércio, agricultura, pecuária ou a outras pessoas (natureza doméstica).
BENEFÍCIOS DA CARTEIRA ASSINADA
Depois de ser contratado por alguma empresa o trabalhador deve conhecer os seus