gestao de recursos pesqueiros

O processo de gestão das pescarias
A adopção do modelo de gestão participativa como modelo a ser adoptado na gestão das pescarias encontra-se plasmada na legislação vigente, nos documentos de política e nos planos estratégicos adoptados pelo sector das pescas de Moçambique.
A gestão das pescarias é um processo onde as políticas e os planos de desenvolvimento são implementados. As políticas de pescas descrevem os objectivos gerais sobre como os recursos pesqueiros devem ser usados e geridos, incluindo os mecanismos de gestão onde a co-gestão é parte. Para cada pescaria os objectivos da política de pescas são implementados através de planos de gestão das pescarias.
O processo de gestão é um processo cíclico que envolve várias fases. As fases principais resumem-se na formulação das políticas e dos planos de desenvolvimento, na formulação e implementação desses planos e na avaliação da implementação das políticas e dos planos de gestão.

A co-gestão das pescarias
A co-gestão é definida como sendo a partilha, entre o governo (administração pesqueira) e os utilizadores locais dos recursos (pescadores locais), da responsabilidade e ou da autoridade, na gestão de um recurso ou de uma pescaria específica. Sistemas de co-gestão da pesca são reconhecidos mundialmente como uma alternativa viável para a efectiva participação de ambos, governo e usuários, na administração da pesca, e como um caminho para a descentralização da gestão das pescarias.
A figura 1 representa, sob a forma esquemática, o funcionamento do sistema de co-gestão. A interacção entre todos os usuários, isto é, o método de partilha é inerente ao sistema.

Tais sistemas implicam mecanismos que actuem nos diferentes níveis de tomada de decisão: local, distrital , provincial e nacional. As relações institucionais destes níveis podem ser horizontais, através do espaço geográfico, ou verticais, através dos níveis de organização.
A co – gestão é um processo com fases distintas, graficamente