GESTAO DE FINANÇAS PUBLICAS

GESTÃO DE FINANÇAS PUBLICA II

RESUMO

ORÇAMENTO PROGRAMA

É um conjunto de metas e objetivo, que serve de ferramenta para o planejamento das ações governamentais, onde se programa atividades e a previsão dos custos.

Receita Pública

É a entrada de recursos que aumenta o patrimônio público sem gerar um passivo. Recursos esses que financiam todo o programa governamental. O tributo que parte da Receita Publica e refere-se à prestação pecuniária obrigatória.

Receita Corrente São as receitas tributárias, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.

Receita de Capital Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, os recursos, o superávit do orçamento corrente.

Receita Estadual e Municipal Os dois principais tributos estaduais são IPVA e ICMS, podendo, também, o estado receber da União transferências correntes e de capital. Nos municípios os principais tributos são ISS e IPTU, também recebem recursos dos estados e da União.

Classificação dos Tributos:

Conforme o regime jurídico

Imposto: É uma obrigação que não tem nenhuma relação de dependência com a atividade estatal específica.

Taxa: Ao contrário do imposto, tem que haver uma relação de dependência como fato gerador o exercício regular do poder de policia, ou a utilização de serviço publico especifico.

Contribuição: Se diferenciam das demais espécies de tributos, pela finalidade a que visam atender. Os recursos obtidos com sua arrecadação devem ser aplicados no atendimento da finalidade que justifica a sua cobrança.

Conforme a Renda

Regressivos: quando o aumento da contribuição é menor que o proporcional ao aumento ocorrido na renda, com o aumento no nível de renda, a relação entre o imposto a pagar;

Proporcionais: quando o aumento na contribuição é proporcional ao aumento da renda;

Progressivos: quando o aumento na contribuição é mais do que