GESTAO AMBIENTAL

O “IRRESPONSÁVEL TÉCNICO” DA ENGENHARIA,
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO
Não é difícil encontrarmos situações em que, por exemplo, um arquiteto ou engenheiro que assina um projeto e uma responsabilidade técnica por uma obra e jamais comparece na construção, atuando apenas como “calígrafo”, por tabela prejudicando seus colegas que trabalham corretamente, pois normalmente tais profissionais cobram honorários reduzidos uma vez que não empreenderão tempo e custo no acompanhamento construtivo, considerando-se ainda o “patente crime” pelo referido procedimento.

Há ainda casos de engenheiros e arquitetos, em posição de comando em empresas, tanto na iniciativa privada como no serviço público, que sem conhecimento da legislação ou até conhecendo-a, mas arvorando-se no direito de confrontar com os dispositivos legais em vigor, contratam funcionários de apoio como, por exemplo, tecnólogos ou técnicos sem a formação necessária, ou pela ignorância já citada, ou por “famigeradas” conveniências, tais como favorecer um conhecido ou parente, atender um pedido do órgão contratante, “justificar eventuais gentilezas do prestador de serviços” (sic), entre outras.

A legislação que regulamenta as atividades dos tecnólogos e técnicos é clara quando determina que somente profissionais formados nestas categorias e registrados no CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) estão habilitados para tal. Portanto, o engenheiro ou arquiteto que vem a violar essa determinação, está confrontando com a referida legislação e pior, caso seja o representante de uma empresa, pode estar colocando a mesma como infratora da lei.

No caso específico dos técnicos, temos que considerar que ainda temos em atuação uma parcela de técnicos práticos, isto é, profissionais sem formação técnica escolar. Neste caso, o Decreto Federal N° 90.922 de 06/02/1985 reza que lhes é assegurado exercício profissional como técnico desde que, na data da promulgação da Lei Nº 5.524 de 05/11/1968 os mesmos