gestao ambiental municipal

Marinice Moura Gadelha Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Cear HYPERLINK [e-mail] [e-mail] Diego Gadelha Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecn ologia Cear HYPERLINK [e-mail] [e-mail] Lianderson Lima Andrade Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Cear HYPERLINK [e-mail] [e-mail] Jos Alcides da Silva Jnior Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Cear HYPERLINK [e-mail] [e-mail] RESUMO Com o crescimento dos problemas ambientais torna-se invivel atuar com um modelo de gesto ambiental centralizado. A soluo mais discutida nos atuais debates o repasse de atribuies e responsabilidades em matria de poltica e gesto ambiental aos entes da Federao. Com base nos dados fornecidos sobre o assunto pela Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais MUNIC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE, foi realizado um estudo comparativo entre os anos de 2002 e 2009, analisando as seguintes variveis rgo Municipais de Meio Ambiente (OMMA), Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), Fundo Municipal de Meio Ambiental (FMMA), Licenciamento Ambiental (LA) e Legislao Ambiental Especifica (LAE).Os resultados do Suplemento de Meio Ambiente revelam a existncia de OMMA. Cerca de 60,33 dos municpios do Cear possuam, em 2002, secretarias encarregadas exclusivamente de meio ambiente, em 2009 esse nmero passou para 95,10 um aumento de 34,77. Cerca de 15,22 dos municpios cearenses em 2002 possuam CMMA, j em 2009 esse nmero elevou-se para 80,97. No que diz respeito ao FMMA, apenas um municpio do estado possua Fundo especifico para tratar a questo ambiental, em relao a 2009 temos um total de 29,6. Com relao a LA o percentual apresentado passou de 5,98 em 2002 para 22,82 no ano de 2009. Analisando o percentual de municpios cearenses que possuam LAE, constatamos que em 2002 33,33 possuam legislao