Gestantes

DIREITOS DA GESTANTE:
CONHECER PARA EXIGIR

Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero
Universidade Federal de Viçosa
Viçosa - MG

Produção:
Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero – NIEG

Paula Dias Bevilacqua

DVT - UFV

Alice Inês de Oliveira e Silva

NIEG - UFV

Maria de Fátima Lopes

DED - UFV

Marisa Barletto

DPE - UFV

Eleniz Soares Lisboa

DED - UFV

Alice Assis Carvalho

DED - UFV

Silvano Souza Dias

DGE - UFV

Arte e diagramação: Silvano Souza Dias

Apoio: Centro de Ciências Humanas
Gráfica Universitária

Material elaborado a partir do trabalho de extensão e pesquisa sobre direitos da gestante com mulheres e agentes comunitárias de saúde no bairro Amoras
(Arduíno Bolívar), Viçosa – MG.

Viçosa
2008

Muitas mulheres gestantes não conhecem seus direitos

INSS

Esta cartilha quer informar as gestantes sobre os seus direitos antes, durante e após o nascimento do bebê.
Conhecer seus direitos é o caminho para exigi-los e fazer com que sejam cumpridos.

Direitos Sociais
São todos aqueles que garantem à gestante: atendimento em caixas especiais, prioridades na fila de bancos, supermercados, acesso à porta da frente de lotações e assento preferencial.

Direitos Trabalhistas
Os direitos trabalhistas das gestantes regulamentam sua relação com o patrão ou com a empresa na qual ela está empregada, garantindo a proteção do emprego.
Enquanto estiver grávida, é assegurada à mulher estabilidade no emprego, o que significa que ela não pode ser mandada embora do trabalho (art. 391 da CLT
- Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo
Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943).

A gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Ela também tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho. (Lei nº 9.799 de 26 de maio de 1999, incluída na CLT – Consolidação das Leis