Gerenciamento de aquisiçãoes analise crítica de contrato

Trabalho Gerenciamento de Aquisições

Análise Crítica de Contrato

Contrato de Prestação Construtora

1. Definições Básicas:

Regime de Contrato: Escopo muito mau definido apenas sabe-se que existe um CLIENTE com vinculo contratual com o CONTRATANTE, que não é o objeto deste contrato.
O CONTRATANTE subcontrata a CONTRATADA, este por sua vez executa serviços, também não descritos no contrato (apenas cita que os serviços estão previsto no edital de licitação anexo I, II e III- não existente no contrato).
Sugere-se que seja um contrato de empreitada, tipo de contrato conforme código civil brasileiro - Serviço realizado para execução de uma obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, sem vinculo empregatício de qualquer natureza, por custo unitário, porém sem escopo muito definido em relação aos serviços que são apenas estimados.

2. Interpretação:

Difícil interpretação no que diz respeito ao objeto do contrato, na vigência de prazo e na remuneração.

Objeto do Contrato: Além dos serviços não estarem bem definidos conforme citado no item 1 desta analise, existe também a item 1.2 – que informa que a quantidade de serviços e materiais indicadas nos documentos contratuais são meramente estimativas, deixando assim a CONTRATADA descoberta, pois não tem a certeza do seu escopo de serviço.

Vigência de Prazo: Não existe prazo definido, como se o contrato fosse um contrato modelo.
Não existe anexo e nem cronograma que integre ao contrato, não podendo assim ser analisado ou interpretado.
No item 2.3 não estabelece critérios de revisão do cronograma, apenas afirma que este deve ser fixado entre CLIENTE e CONTRATANTE.
Quando o CONTRATANTE permite que a CONTRATA subcontrate os serviços(item 2.4), não impõe regras de qual o limite de subcontratação, sendo assim, este item dá liberdade a CONTRATADA subcontratar 100% dos serviços por ela contratado.
Na Item 1.4 o CONTRATANTE poderá construir objeto do