Geração de promoção da saúde no sistema de saúde atual: perspectivas

Geração de promoção da Saúde no Sistema de saúde atual: Perspectivas
“Saúde: um direito de todos e Dever do Estado.A saúde que temos, o SUS que queremos”.
O Ministério da Saúde expõe o entendimento que temos sobre cada um dos 10 eixos temáticos da XII Conferência Nacionalde Saúde, definidos pela comissão organizadora constituída pela plenária do Conselho Nacional de Saúde.Nele identificamos as lacunas e desafios a serem enfrentados e as diretrizes propostas para o avanço na consolidação do SUS e da Reforma Sanitária.
Representa a síntese das discussões realizadas até o momento no âmbito do ministério da saúde e está sendo colocada ao debate da XII CNS, nas etapas municipal, estadual e nacional, entendendo ser este o foro político de maior relevância para as definições que conduzirão o SUS nos próximos 4 anos.
A realização desta CNS difere das outras em muitos aspectos e, a nosso ver, o mais importante deles é o compromisso político deste ministério da saúde em acatar as orientações que expressem a vontade e o desejo da maioria dos delegados, definidas em seu relatório final. Estas orientações serão o norte pelo qual definiremos nossas políticas e prioridades.
Eixo temático I: Direito á saúde: O direito á saúde, afirmado na declaração universal dos direitos humanos de 1948, está explicitado na constituição federal de 88 que define a saúde como direito de todos e dever do estado, indicando os princípios e diretrizes legais do SUS. A Lei Orgânica da saúde regulamenta estes princípios reafirmando a saúde como direito universal e fundamental do ser humano.Saúde é qualidade de vida e, portanto deve estar vinculada aos direitos humanos, ao direito de trabalho,à moradia, educação, alimentação e lazer.O direito á saúde, especialmente quando examinado sob a ótica da qualidade de vida, exige também que a superação das desigualdades envolva o acesso democrático a alimentos, medicamentos e serviços que sejam seguros e que tenham sua qualidade controlada pelo poder