geografia

560 palavras 3 páginas
Grau de Sigilo

# CONFIDENCIAL05

1 - Nome Completo
2 - CPF

ANTONIO NILTON SILVA MEDINA
60005041287

3 - Conforme Circular BACEN 3.461, de 24/07/2009 e Circular BACEN 3654/2013, consideram-se pessoas expostas politicamente todas as pessoas físicas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, a quem chamamos PEP PRIMÁRIO, conforme a relação abaixo:

Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
Ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União: de ministro de estado ou equiparado; de natureza especial ou equivalente; de Presidente, Vice-Presidente e Diretor ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS nível 06 (seis) e equivalentes.
Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, dos tribunais regionais federais, do trabalho e eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
Membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembléia e Câmara Legislativa, os Presidentes de Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal e de Município, e de Conselho de Contas dos Municípios – deputado estadual não se enquadra como PEP;
Prefeitos e Presidentes de Câmara Municipal de capitais de Estados – vereadores de capital, prefeitos e

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