Geografia Urbana

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO BRASILEIRO

DISCIPLINA: GEOGRAFIA URBANA - PROF. MARCOS MARTINS

TRABALHO DE PESQUISA – GEOGRAFIA URBANA

GRUPO:
Arquimedes de Souza.........................................................................RA:40340
Ieda Caminha.......................................................................................RA:50685
Inês de Arruda.....................................................................................RA:49379
Meire M. Martins..................................................................................RA:34274
Percy Struck........................................................................................RA:47646
Sebastião Alves dos Santos..............................................................RA:25956
Viviane Delabiglia...............................................................................RA:52527

Fevereiro/2014

TRABALHO DE PESQUISA – GEOGRAFIA URBANA

QUESTÕES:

1) Lei Federal que criou as regiões metropolitanas e qual a função delas na gestão do território.
Resposta:
Durante o período do regime militar, surgiu a primeira tentativa de organização das regiões metropolitanas. A Constituição Federal de 1967, em seu art. 157, § 10, dispôs claramente sobre o assunto: "A União, mediante lei complementar, poderá estabelecer regiões metropolitanas, constituídas por municípios que, independentemente de sua vinculação administrativa, integrem a mesma comunidade socioeconômica, visando à realização de serviços de interesse comum". Essa redação foi mantida pelo art. 164 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1989. Mas, foi somente em 1973 que as regiões metropolitanas começaram a ser formalmente instituídas, através das leis complementares federais. A primeira foi a Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabeleceu as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. A