Genéricos

Medicamentos Genéricos

Camila da Silva Rosolia Pereira

Histórico
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A fabricação de medicamentos genéricos foi implementada no país com a lei n◦. 9.787 de 1999. A lei determina que o genérico deve custar no mínimo 35% mais barato que o medicamento de referência. A medida incentiva a concorrência e a conseqüente redução de preços, o que amplia o acesso da população aos medicamentos de forma geral.

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A evolução dos dados desde 2000 demonstra que a entrada dos genéricos desencadeou um processo de desconcentração do poder de mercado. Prova disso, é que hoje os quatro maiores fabricantes de genéricos no Brasil são empresas nacionais. Os medicamentos genéricos respondem por cerca de 12% do faturamento da indústria farmacêutica no Brasil e por 14% do total dos medicamentos vendidos em 2006 Objetivando orientar a construção dessas políticas, a Organização Mundial de Saúde no seu Glossário de Termos Especializados para Avaliação de Medicamentos, OMS/OPS – 1990, propõe que: " um produto genérico só deve ter autorizada sua comercialização, desde que sua segurança, eficácia e qualidade tenham sido estabelecidas e documentadas, devendo ser usado como referência o produto inovador" .

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A adoção de uma política de medicamentos genéricos deve prever ainda, a interação e a coordenação interinstitucionais de ações relacionadas com a sua implementação e avançar na construção de mecanismos e instrumentos que estabeleçam as bases para a aplicação do componente de medicamentos genéricos bioequivalentes e intercambiáveis, como parte da política nacional de medicamentos. É ponto doutrinário fundamental para a construção de uma política de medicamentos genéricos o seu embasamento em princípios éticos e na confiabilidade dos atores nela envolvidos, compreendendo o usuário, o prescritor, o dispensador, o produtor e a autoridade reguladora.

"A disponibilidade e o acesso aos medicamentos constituem parâmetros que permitem medir a qualidade dos