Genero e poder na PRM
O presente trabalho, cujo tema é: “Género e Poder na Administração Pública Moçambicana: a questão da desigualdade entre homens mulheres na ocupação dos cargos de comando, direcção e chefia na PRM” insere-se no âmbito da avaliação prática ao módulo de Organização e Liderança do Curso de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública tendo como finalidade a obtenção do grau de mestrado em Gestão de Recursos Humanos. O mesmo tem como objecto de análise o processo de ascensão da mulher polícia aos cargos de comando, direcção e chefia, tendo em conta que durante séculos esteve excluída neste nível de gestão organizacional. O estudo será realizado no Comando Geral da Polícia e na Cidade de Maputo e irá abranger o período de 2001-2007 – período que coincide com as Reformas do Sector Público, aprovação da Política Nacional de Género e Estratégias de Implementação e a nomeação de algumas mulheres polícias aos níveis mais altos de tomada de decisão na corporação policial.
CAPÍTULO I
1.1. INTRODUÇÃO
De acordo com o Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano (2001:4) Moçambique pode ser considerado com orgulho um dos países defensores da igualdade de género, visto que desde os primórdios da luta nacionalista que culminou com a independência do país em 1975, a luta pela emancipação da mulher e eliminação da desigualdade entre homens e mulheres tem sido uma constante nas agendas políticas do país. Assim, um dado factual é que podemos notar actualmente a presença de mulheres no processo de tomada de decisões ao mais alto nível, nomeadamente, no governo; no parlamento; nos ministérios e até comandando forças. Estes avanços derivam da rectificação de alguns instrumentos internacionais sobre a igualdade, equilíbrio e equidade do género, tais como: a Plataforma de Acção de Beijing¸ a Convenção da Eliminação de Todas as Formas de discriminação contra a Mulher (CEDAW); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; a Declaração de