GATT - OMC: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1 – INTRODUÇÃO – EVOLUÇÃO HISTÓRICA → GATT OMC

INTRODUÇÃO
Em 1º de janeiro de 1995 entrou em funcionamento a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede na cidade de Genebra, Suíça. Instituição permanente, com personalidade jurídica própria independente da dos seus integrantes, cuja função é administrar e regular o sistema multilateral de comércio.
Por que foi criada? A partir do crescimento de transações comercias em nível mundial e do intenso processo de globalização de capitais, mercadorias e da própria produção, que são itens ligados diretamente à dependência dos países, sobretudo, dos pobres em relação aos ricos, surge a necessidade da criação de organismos internacionais e órgãos financeiros que possam regular as disparidades econômicas e comerciais existentes no mundo. Diante desses fatores, torna-se relevante a implantação de uma organização que avalie as relações comerciais e que possa zelar pelo interesse de países que sofrem pressões e que, em vários casos, ficam prejudicados. No ano de 2000, a OMC era integrada por 142 países, o órgão tem como finalidade impor regras e normas para estabelecer um entendimento entre os países e as instituições internacionais que atuam no campo econômico.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
GATT - OMC
GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio: Antes da instauração da OMC existia o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) que foi implantado a partir de 1947 para estabelecer o livre comércio, no entanto, não havia uma consideração em relação às disparidades existentes entre os países, dessa forma, todos os tributos de exportação e importação eram iguais, com isso as economias fragilizadas nem sempre conseguiam prosperar economicamente.
Pelo sistema multilateral implantado em 1995 a regularização do comércio internacional passou “a ser organizada no seio de uma estrutura permanente, e não mais através de um simples acordo – o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) – do qual os Estados eram