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AULA TEMA 1 (INTRODUÇÃO)

1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito
2) - Resposta Correta: Direito Privado
3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas.
4) - Resposta Correta: Direito Positivo

5)- Resposta correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal.

6)- Resposta correta: a imposição de um dever sem sanção.
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AULA TEMA 2: (TEORIA GERAL DO ESTADO)
1) – Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.
2) – Resposta Correta: População, território, governo e soberania.
3) – Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento.
4) – Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

5)- Assinale a assertiva incorreta, nas definições de Nelson Palaia:
Resposta Correta: Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados."
Comentário resposta