Garantias e direitos

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II
PROFESSOR: ACIR ALVES COELHO JUNIOR
ALUNO: CARLOS HENRIQUE PANHAN
DATA: 10/11/2012

1. No que consiste o direito a vida?
2. O direito a vida é absoluto ou relativo?
3. Em caso de aprovação da Lei do Aborto no Brasil, está lei estaria violando o direito à vida consagrada na CF/88?
4. Qual a interpretação correta do princípio da isonomia?
5. Poderá haver discriminação pela idade no Brasil? Justifique.
6. Qual a diferença entre igualdade na lei e perante a lei?
7. Quais os requisitos constitucionais da desapropriação?
8. Quais as propriedades que possuem proteção legal contra execuções e por quê?
9. Qual a diferença da função social da propriedade urbana e da rural?
10. Explique porque os quatro grupos de liberdades são relativos?

1. Basicamente seria o direito de não termos nossa vida interrompida, logicamente, a não ser por causas naturais. Se faz necessário o Direito a Vida para se exercer qualquer outro direito. Compreende se também por Direito à Vida, o direito de não ser morto e ter pelo estado condições mínima de sobrevivência.

2. Não existem direitos ilimitados nem absolutos, o Direito a Vida não foge a regra. Veja nossa constituição que prevê pena de morte se o país estiver em guerra.

3. É uma questão a se discutir, pois isso está diretamente relacionado com o que se entende por adquirir vida, já que temos varias opiniões sobre assunto, alguns dizem que há vida desde a concepção, há também quem diga que venha a se ter vida depois da formação das primeiras células nervosas, ou seja, a formação do sistema nervoso central. Mas de fato ela não estaria se contrariando se a própria garante o Direito a Vida apenas após o nascimento. Inclusive já temos no nosso ordenamento jurídico alguns tipos de aborto legais.

4. Tratar igual os iguais e desigual os desiguais, buscando sempre o equilíbrio.

5. De certa forma, sabendo que a lei prevê que em casos