Funções do presidente

Capítulo II Poder Executivo Seção I
Resumo:
O Presidente da República é nomeado o Chefe do Poder executivo, e nesta função ele acumula duas chefias a de Estado e a de Governo. Na qualidade de Chefe de Estado o mesmo representa a República Federativa do Brasil. E na qualidade de Chefe de Governo ele age em nome do Governo Federal. Tendo-se como sucessor o Vice-Presidente, ambos são eleitos quando obtém a maioria dos votos válidos não sendo computados os votos nulos e brancos. O mandato tem duração de quatro anos, podendo se estender por mais quatro anos, através de novas eleições, em sua eleição ele é escolhido junto ao seu sucessor pelo sistema eleitoral majoritário em dois turnos, se antes do segundo turno ocorrer morte ou impedimento de qualquer um dos candidatos será convocado o de maior votação. Para se candidatam a presidência existe alguns requisitos constitucionais para o exercício dessa função: Ser Brasileiro Nato, ter idade mínima de 35 anos e estar no pleno exercício dos seus direitos políticos, ou seja, só pode se candidatar quem não sofreu perda ou suspensão de seus direitos políticos. O Art. 78 da Constituição prevê que o presidente e o vice-presidente tomam posse perante o Congresso Nacional, no dia primeiro de janeiro ao ano seguinte ao ano das eleições, prestando o compromisso de defender e cumprir a constituição. Existem casos específicos, previstos no texto constitucional, que se caso houver vacância do mandato Presidencial, este será exercido pelo Vice-Presidente, até que se cumpra o período restante. Se o Vice-Presidente, não puder exercer a função, o Presidente da Câmara dos Deputados será o próximo na linha sucessória, seguido pelo Presidente do Senado e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal,