Funções do Gerente de Licitações

1. Captação, análise e interpretação de Editais nas modalidades:
 Concorrência, Tomada de preços, Convite, Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, etc;  Sites: ComprasNet; Licitações-e (Banco do Brasil); Caixa (CEF); BEC; Infraero; Petronect (Petrobrás); Mercado Eletrônico; E-Compras (diversos estados); dentre outros. 2. Controle e Gerenciamento de Licitações:  Solicitação de Esclarecimentos, Impugnação e Recurso;  Acompanhamento de Homologação e Adjudicação, Revogação e Anulação;  Controle de Empenhos e Contratos;  Leitura diária de publicações no Diário Oficial. 3. Digitalização e Arquivamento - Controle da emissão/validade da documentação Jurídica, Fiscal, Econômica Financeira e Técnica:
Nível I e II – Credenciamento e Habilitação Jurídica:
 Contrato Social e suas alterações e Inscrição CNPJ;
 Demais documentos pertinentes.
Nível III – Regularidade Fiscal Federal:
 Prova de Quitação com a Fazenda Federal (CND Federal e Dívida Ativa da União);
 Certidão Negativa do FGTS;
 Certidão Negativa do INSS.
Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual e Municipal:
 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal (ICMS / CCM);
 CND – Prova de Quitação com a Fazenda Estadual / Fazenda Municipal;
 CND – Tributos Imobiliários, Mobiliários, Trabalhista; Dist. Cível e Criminal;
 Certidão de Protesto; PROCON; etc.
Nível V – Qualificação Técnica:  CREA - ART's, RRT's e CAT's
Nível VI – Qualificação Econômica Financeira:
 Balanço Patrimonial;
 Certidão de Falência e Concordata;
 Certidão Simplificada/Completa Junta Comercial. Nível VII – Declarações e Anexos:
 Conforme edital. 4. Solicitação de Credenciamento, Inclusão e/ou Renovação de CRC’s, SICAF, SUCAF, SEPLAG; 5. Elaboração, montagem e conclusão dos envelopes de Habilitação. 6. Participação em Concorrências - relatório semanal de acompanhamento. 7. Leis referentes a licitação: Lei de Licitações 8.666/93 - (DE 21 DE JUNHO DE 1993); Lei de Pregão Eletrônico 10.520/02 - (DE